NO PRÓXIMO DIA 16 DE SETEMBRO ÀS 17 H, O CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE DA AP 4.0 ESTARÁ REALIZANDO SUA PLENÁRIA NO C.M.S JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELO NA A V: GEREMÁRIO DANTAS, 135 TANQUE-JACAREPAGUÁ
 
NA PAUTA CONSTA: 1- APRESENTAÇÃO DE VISITANTES
                                       2-APRESENTAÇÃO DA COMISSÃO DE VISITAÇÃO
                                       3-APROVAÇÃO DAS ATAS DE JULHO E AGOSTO
                                       4-ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ÉTICA EM PESQUISA                                                 DO HFCF
                                       5-PROCESSOS 09/000.228/13 E 09/003.728/13
                                       6-INFORMES DA CAP
                                       7-INFORMES DO CMS
                                       8-INFORMES DO CGP-HFCF
                                       9-INFORMES DO CDS
                                      10-INFORMES DA PENÁRIA


                            A PLENÁRIA E ABERTA AO PUBLICO.

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2013, ÀS 17 HORAS, NO CMS JORGE SALDANHA DE MELO, SITO À AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS 135 – TANQUE.

Aberta a sessão às 17h33min, em segunda convocação, o presidente do CDS da AP4, Azaury de Alencastro Junior, apresentou a pauta da plenária, para que os presentes acompanhassem os trabalhos item a item, no item 1 perguntou se havia algum convidado ou visitante com alguma solicitação ou reclamação a ser feita. Estiveram presentes duas Agentes Comunitárias de Saúde, da Clinica da Família Otto Alves de Carvalho.  Colocou em votação a inversão de pauta, sendo aprovada por unanimidade. Passou para o item 2 apresentando o Dr. Leonardo de Oliveira El Warrak, Coordenador de Saúde da AP 4.0, com os informes da CAP 4 – saída do Dr. José Maximiliano de Melo Junior, da direção da unidade, CMS Hamilton Land, tendo sido substituído pela enfermeira, Claudia Macedo, presente na Plenária; solicitou listagem de hospedagem dos participantes da Jornada Mundial da Juventude, por país, para que pudesse tomar conhecimento de alguma anotação de saúde no país de origem.  No item 3 foi convidado o coordenador da comissão de visitação do CDS, Sr. Edvaldo Lisbôa, que apresenta o relatório da visita realizada pela comissão no dia 1º de Julho, no CMS Cecília Donnangelo – Vargem Grande, cujo relatório integral é entregue neste momento ao presidente do CDS, e comenta a visita feita com a presença do Gestor Titular, enfermeira Danielle Furtado, que acompanhou toda visita, para o conhecimento da plenária, mostrando que o relatório não contempla a opinião da comissão e sim a constatação dos fatos observados e narrados, tanto pelos entrevistados quanto pela própria Gestora. Foi constatada a precariedade do sinal da internet na região o que tem contribuído para ineficácia do serviço de marcação de consultas e exames pelo SISREG; computadores em péssimo estado.   O coordenador menciona a legislação como impedimento para compra de novos equipamentos pela CAP, restando apenas a possibilidade de manutenção dos mesmos, o que nem sempre é possível.  O Sr. Edvaldo Lisbôa aponta também a precariedade do equipamento de eletrocardiograma e o montante gasto para a sua conservação, evidencia que o mesmo passa mais tempo no conserto que sendo utilizado na unidade. Aponta também para o acesso de cadeirantes a unidade, mais especificamente ao acolhimento, onde encontra escadas como impedimento de acesso. O coordenador da equipe de visitação questionou a falta de RH do CMS Cecília Donnangelo, mais especificamente de pediatra, ginecologia e psiquiatra, uma vez que este último já se encontra em processo de aposentadoria. Ressaltou, também, a existência de 4 (quatro) profissionais de odontologia para apenas uma cadeira, o que foi retrucado pelo Coordenador da AP-4.0, como estando dentro do esperado, uma vez que esses profissionais exercem atividades fora da cadeira (unidade), como saúde bucal em escolas e nas comunidades, destacou, também, que o horário de funcionamento da unidade é de 8h às 20h, e que em 12 horas, três profissionais podem utilizar o mesmo equipo, além do alto custo para a montagem de mais uma sala para atendimento odontológico, em uma estrutura física já sobrecarregada com as mais diversas clínicas, como no caso do CMS Cecília Donnangelo.  A Comissão de Visitação também apontou a falta de vacina BCG na unidade, o Coordenador da AP-4.0 respondeu que deveria ter sido algo pontual, uma vez que não há falta desta vacina no estoque da Coordenação. Nada mais havendo, passou-se ao item 4, com a fala da Ouvidora da Coordenação de Saúde da AP-4.0, Rosimara Souza Rocha, que apresentou informes a respeito das falhas relativas ao SISREG e as mais diversas dificuldades para efetivar as marcações. Falou-nos sobre o gargalo relativo a algumas especialidades e propôs uma reunião da CAP 4, o CRS da AP-4.0 e os responsáveis por cada unidade para uma discussão mais ampla sobre este assunto. Nada mais havendo a ser dito, o presidente do Conselho passou para o item 5, com os informes do Conselho Distrital, com a aprovação dos processos 09/002209/13, 09/002211/13, 09/002212/13 e 09/002213/13, desde que atendidas as exigências expressas nos mesmos. Nada mais havendo a ser dito, passou-se para o item 6 com os informes da Plenária.  Azaury pergunta se alguém se opõe ao encaminhamento do relatório para a CAP, como não houve oposição e nada mais tendo a discutir o presidente encerrou a sessão às 18h43min e sendo a ata lavrada por mim, Reynaldo Luiz Dias Ferreira, e assinada pelo presidente, Azaury de Alencastro Junior. 

Acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH), que não tem local nem hora certa para acontecer, nem um profissional específico para fazê-lo: faz parte de todos os encontros do serviço de saúde. O acolhimento é uma postura ética que implica na escuta do usuário em suas queixas, no reconhecimento do seu protagonismo no processo de saúde e adoecimento, e na responsabilização pela resolução, com ativação de redes de compartilhamento de saberes. Acolher é um compromisso de resposta às necessidades dos cidadãos que procuram os serviços de saúde.

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro

 público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

No próximo dia 15/07, às 17 horas, o Conselho Distrital de Saúde da Ap 4.0 estará realizando sua plenária no CMS Jorge Saldanha Bandeira de Melo, a Av. Geremário Dantas, 135 - Tanque - Jacarepaguá.
Na pauta consta a apresentação do Programa de SISREG pela Ouvidora da CAP 4, bem como apresentação da Comissão de Visitação.
Importante: a plenária é aberta ao público.

ATA DA REUNIÃO PLENARIA DO CODS-AP4.0 REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2009. Aberta a reunião pelo senhor Presidente, o mesmo chamou a mesa a Doutora Mônica, da CAP 4, para dar as explicações sobre a mudança ocorrida. A doutora Mônica comunicou que no dia 13 a Doutora Ana foi exonerada e nomeado para seu lugar o doutor Leonardo que, não compareceu a reunião em decorrência de ter sido convocado para comparecer a Secretaria. Informou ainda sobre as medidas tomadas em relação a Gripe Suína: foi dado treinamento aos funcionários, quatro hospitais estão prontos para receberem pacientes sob suspeição(Fundão, Evandro Chagas,IASERJ,Pedro Ernesto).Caso ocorra internação em hospitais particulares de pessoas com suspeita de terem adquirido a febre, serão transferidas para esses hospitais.Dando continuidade a reunião o presidente informou que foi criado um blog para o CODS- http://codsap4.blogspot.com. Informou ainda que enviou um oficio a CAP4 solicitando a instalação da Internet na sala do conselho. Em seguida o presidente fez uma explanação referente ao projeto de Organização Social aprovado enfatizando que foi eliminado o controle social exercido pela a sociedade. Informou ainda que um grupo de pessoas estão se reunindo para verificar qual a melhor ação a ser desenvolvida em termos jurídicos para mudar a lei. A seguir fez uma leitura de dois artigos publicados no Jornal O Globo de 18/05/2009 a seguir transcritos referentes à gestão da saúde. NOSSA OPINIÃO (do jornal)- MODERNIZAÇÃO- O aperfeiçoamento de serviços públicos é bandeira presente na plataforma de qualquer partido político, ou em manifestos de movimentos ditos sociais. Mas, ainda que a melhoria de atendimento nos órgãos oficiais seja uma reivindicação unânime, as fórmulas que levem a tal fim dividem em campos distintos tantos quantos por ele se batem. Não é diferente nas discussões sobre o modelo de gestão ideal para a saúde no país, uma área crítica em face das demandas decorrentes de décadas de má prestação de serviços pela rede pública. O ministro José Gomes Temporão tem se batido pela aprovação no Congresso, de um projeto que dê legalidade à participação das Organizações Sociais na administração de hospitais e outros órgãos da saúde, de modo a dotá-las de instrumentos modernos de gestão de gerenciamento que levem as melhoria de serviços e á valorização de quadro de pessoal. Trata-se de providência fundamental para dotar o país de um mecanismo de gestão capaz de fazer frente a arcaicos conceitos corporativistas-responsáveis por comportamentos indolentes-de combater a ineficiência e de otimizar a aplicação das dotações para a rede pública. A adoção do sistema de gestão pelas OS na rede oficial de saúde pública dispõe de exemplos que a recomendam. Em São Paulo, a parte da rede pública geridas por fundações de direito privado é modelo de bom atendimento e de valorização funcional. Em Brasília, a rede Sarah tornou-se padrão a ser seguido em todo o país. Não há mágica nesses registros de sucesso gerencial. Tampouco pode-se cair num comportamento determinista, que atribuiria a alguma maldição os maus serviços que a população brasileira na rede pública de saúde. A gestão pelas OS baseia-se em conceitos modernos de administração, com o estabelecimento de metas e fiscalização por órgãos do Estado. É um modelo que leva ao aperfeiçoamento e a modernização, em contra-posição a hábitos administrativos e funcionais antidiluvianos, dos quais a população tem o direito de se ver livre.
OUTRA OPINIÃO-FÓRMULA NOCIVA-THELMAN MADEIRA DE SOUZA, MÉDICO-A reforma do Estado, tema central nos anos 90, seria uma resposta à globalização, ainda em curso, redutora da autonomia do primeiro de formular e implementar políticas. Em nosso país, essa reforma chega no ápice de uma crise econômica, em 1990, que serviu de argumento para torná-la imperiosa e trazer no seu cerne o ajuste fiscal, a abertura comercial e a privatização. Mais tarde, em 1995, com a posse de FHC, a reforma administrativa entra em pauta, como condição necessária à consolidação do ajuste fiscal do Estado brasileiro e fornecedora de um serviço público moderno e eficiente. Com a reforma liberal, retirava-se o Estado da economia, em nome da governança, isto é, disponibilizavam-se ao Estado somente, mecanismos de intervenção sempre que a mão invisível do mercado falhasse. Contudo, a regulamentação e intervenção, por exemplo, na saúde, embora necessárias para corrigir desequilíbrios, aos poucos deixam de existir com as novas modalidades de gestão propostas pelo ?Livro Branco?, contendo as diretrizes da reforma do aparelho do Estado, de iniciativa do governo tucano e datado de 1995. Ignorando as freqüentes crises na área da saúde, cuja causa principal repousa no baixo investimento, gerador de sucateamento de hospitais, do atendimento precário à população e dos baixos salários dos profissionais que nela atuam, o atual governo, sob o pretexto de eficiência e eficácia dos serviços de saúde entendeu chegada à hora de implantar as fundações privadas, em que pese à resistência de setores organizados da sociedade civil e de segmentos políticos responsáveis que vêem na manobra a evidente intenção de atender aos interesses empresários do setor. É a privatização da saúde em marcha. Coube essa missão ao presente ministro da saúde, outrora defensor da saúde pública, e hoje peça importante na imposição desse projeto nocivo à população e aos profissionais de saúde.
Dando continuidade à reunião o presidente deu uma boa noticia: o Posto de Saúde da Cidade de Deus não será transformado em UPA. Após essas informações abriu a inscrição para debates e/ou comunicados. 1- o senhor Bento fez um histórico referentes a OS se reportando a diversos projetos de Lei. Ao mesmo tempo disse da importância de ações junto à justiça para mudar a lei municipal aprovada. 2- a doutora Maria Edéia lembrou que em 1996 o governo entregou a gestão de hospitais para cooperativas. Lembrou que as UPAS simplesmente farão exames clínicos e passarão para os postos de saúde todos os demais exames. Os usuários serão recebidos em um ambiente ?clean? com poucas filas e enfrentarão filas e demoras nos postos de saúde. Assim as UPAS serão vistas como a solução ótima pelos usuários. 3- o senhor Vanildo apóia a fala da doutora Maria Edéia. 4- a senhora Sandra disse que quando a comunidade tem informações ela se mobiliza e se manifesta. O caso da UPA da Cidade de Deus é exemplo. Conseguiram reverter uma situação. 5- a senhora Aldenora defendeu a tese que a culpa é dos cidadãos. Reportou uma visita feita a uma UPA na qual verificou diversos problemas. 6-o senhor Bezerra informou que na Praça Seca está sendo inaugurado um centro de reabilitação de dependentes químicos, sendo potencialmente mais um problema para Jacarepaguá. 7-a senhora Iracema falou sobre o curso de capacitação de conselheiros promovido pela Câmara Municipal. Dando continuidade à reunião o presidente informou que a Secretaria de Saúde dará um curso de capacitação em Vigilância Sanitária e disponibilizou cinco vagas para representantes dos usuários nos dias 19,23 e 2 de junho. Inscreveram-se os conselheiros Bento Martins, Aldenora da Silva Alencar, Carlos Alberto Costa, Tânia Libanio Silva e Marluce dos Santos.
Dando continuidade o presidente informou que a conferencia distrital da CODS.4 será nos dias 7 e 8 de agosto. A seguir abriu a inscrição para a comissão tendo os seguintes conselheiros inscritos: Orlando, Helder, Bento, Adelton, Carlos, Iracema. Lembrou ainda da documentação que deva ser apresentada pelos delegados: Estatuto Social, CNPJ, Ata da Eleição da Diretoria e Carta Indicativa.
Informou ainda que em julho de 2007, foi mandada uma carta para o Secretario de Saúde referente à implantação no hospital Lourenço Jorge referente às atividades de Neurocirurgia e Cirurgia cardiovascular e nada aconteceu. Solicitou autorização da plenária para entrar com uma ação junto ao Ministério Público o que foi aprovado por todos os participantes. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata pelo Conselheiro Adelton Gunzburger-Secretario, Orlando Roberto Matias dias , Presidente.